LGPD - CREA-AM

Lei Geral de Proteção de Dados

Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no CREA-AM

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados Pessoais de modo online e preencha o formulário:

Atenção: o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Dados do requerente (obrigatórios)

Nome completo: (*)

CPF: (*) Somente números

CEP: (*) Somente números

Endereço: (*)

Bairro: (*)

Nº: (*) Somente números

Complemento

Cidade: (*)

UF: (*)

E-mail: (*)

Telefone:

Somente números

Celular:

Somente números

Especificação do pedido de acesso à informação

Forma preferencial de recebimento da resposta: (*)

Correspondência eletrônica (e-mail)

Buscar/Consultar pessoalmente

Selecione o motivo da solicitação com base no artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018: (*)

Requisição de Portabilidade de dados pessoais não permitida, tendo em vista que CREA-AM é Autarquia Federal regulamentada pela Lei Federal 5194/1966, sendo também sujeita à fiscalização de órgãos de controle, não se tratando de fornecedor de serviço ou produto, mas sim de órgão de fiscalização do exercício profissional.

Declaração: (*)

Declaro que sou o titular dos dados. Li e entendi os termos deste Pedido de Acesso aos Dados do Titular e certifico que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras. Entendo que é necessário que o CREA-AM confirme a minha identidade e, para isto, pode ser necessário à obtenção de informações mais detalhadas para localizarem os dados pessoais corretos que estou solicitando.

Especificação do pedido:

Lei Geral de Proteção de Dados

Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no CREA-AM

Atenção: o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Dados do requerente (obrigatórios)

Especificação do pedido de acesso à informação

Atenção: Você só conseguirá terminar o formulário ao aceitar a declaração.